Terras indígenas - Definições
As terras indígenas são áreas definidas em lei [1] e sujeitas a um regime jurídico com titularidade [2] e formas de ocupação e tutela [3] próprias. As terras indígenas constituídas/declaradas pelo Poder Público são demarcadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI [4].
Notas:
1 - Lei federal nº 6.001/1973 - art. 17.
2 - Constituição Federal - art. 20 - XI, e Lei federal nº 6.001/1973 - art. 17 - III.
3 - Constituição Federal - art. 231.
4 - Lei federal nº 5.371/1967 - art. 1º e Lei federal nº 6.001/1973 - art. 19.
Resumo Técnico:
- Fontes do dado: Web Feature Service do Geoserver da Funai, através da qual se extrai os dados por meio de uma ferramenta de ETL desenvolvida em Python pela equipe técnica do projeto.
- Features type utilizadas: Funai:tis_poligonais_portarias.
- Metadados das fontes: https://metadados.inde.gov.br/geonetwork/srv/por/catalog.search#/search?facet.q=category%2FFUNAI
- Tecnologias utilizadas: Linguagem Python, com as bibliotecas Numpy, Pandas e Geopandas.
- Regras de negócio da pipeline de dados: Foi feita uma cópia integral da feature type.
- Observações: O projeto utiliza um orquestrador de dados (Dagster) para validá-los e evitar interrupções no uso dos dados.